Aprovada Licença Ambiental de Operação (LAO) para o Loteamento Nova Alvorada
Seguindo o cronograma de viagem, desta vez, na capital Florianópolis, nesta quarta-feira (7), o prefeito José Antonio Guidi, acompanhado do secretário de Habitação Angelo Scolaro, participou de uma audiência na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), quando foi liberada a Licença Ambiental de Operação (LAO), o último documento necessário para que os contemplados na modalidade de autoconstrução iniciem as obras no Loteamento.
A Licença declara a viabilidade de operação do empreendimento, quanto aos aspectos ambientais, atestando que toda a obra de infraestrutura executada no Programa não compromete nenhum aspecto de preservação ambiental ou oferece qualquer risco de degradação ao meio ambiente.
Conforme explicou o procurador jurídico do município, Herlon Rech, os processos seguiram o cunho legal, tanto de execução, quanto de prazos. “Em nenhum momento o Loteamento passou por qualquer tipo de embargo, ou efetuou alguma operação fora da legalidade. Por se tratar de controle de preservação ambiental, o processo é analisado com muita cautela pelo órgão responsável, o que leva um pouco mais de tempo”, comentou.
O procurador sinaliza também que por ser um projeto de grande porte, um dos maiores programas habitacionais do Estado de Santa Catarina, exigia uma vasta documentação que foi executada por etapas. “Sabíamos que era apenas uma questão de tempo, já que todos os procedimentos legais foram observados em todas as fases da implantação do Loteamento”, afirmou.
Para o prefeito José Antonio Guidi, é mais uma boa notícia para os contemplados no Programa. “Além das 300 casas do governo Federal, o município tem outro programa, onde libera os terrenos, das famílias que estão devidamente cadastradas, conforme o programa habitacional. Essa notícia significa que a partir de segunda-feira (12), eles já podem iniciar os procedimentos para liberação na modalidade de autoconstrução. Isso não tem relação com as unidades habitacionais aprovadas na semana passada pelo governo Federal, porém, é mais uma grande notícia, já que os candidatos da modalidade de autoconstrução aguardavam essa liberação para iniciar as obras”, destacou o prefeito.