Lei Aldir Blanc beneficia artistas em Curitibanos

Diante da Pandemia, a Deputada Benidita da Silva teve o olhar voltado para quem vive e trabalha na área cultural.  Com a união de esforços a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural nº 14.017 foi sancionada em 29 de junho de 2020. A finalidade é atender ao setor cultural do Brasil, um dos mais afetados com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal, o valor de três bilhões de reais em todo o país.

A lei homenageia o músico Aldir Blanc, um dos primeiros artistas mortos em razão da pandemia.

Após sansão e regulamentação nacional em agosto, foi a vez de Estados e Municípios regulamentarem e solicitarem o recurso em seus sistemas.

Curitibanos recebeu R$ 292.057,29 no dia 8 de outubro, publicou decreto de regulamentação no dia 09 de outubro e neste mesmo dia, também lançou edital de chamamento público de subsídio para os espaços culturais. No dia 19 de outubro a Câmara de Vereadores aprovou a dotação orçamentária.

A Lei se divide em 3 segmentos:

  1. O auxílio emergencial (3 x de R$ 600,00) para os trabalhadores da Cultura. Em Santa Catarina a Fundação Catarinense de Cultura assumiu a responsabilidade do repasse. Porém, o Departamento de Cultura do município auxiliou no processo de inscrição.
  2. Subsídio para os espaços artísticos e culturais. Foram destinados para o Edital de Chamamento Público R$ 192.000,00. Dos 15 espaços inscritos, 10 foram homologados pela Fundação Catarinense de Cultura. O município assinou termo de Cooperação Técnica com Fundação Catarinense de Cultura, utilizando o Mapa Cultural SC para inscrições e homologação. Cada espaço homologado recebeu 2 parcelas de R$ 5.000,00 ou R$ 10.000,00 conforme tabela de priorização e classificação prevista no edital. Foram destinados R$ 124.000,00 que auxiliarão estes espaços na comunidade. O recurso deverá ser gasto com a manutenção do espaço artístico e cultural e os responsáveis deverão prestar contas dos gastos, bem como realizar em 2021, ações de contrapartida com alunos da rede pública ou comunidade em geral.
  3. Fomento: editais, chamadas públicas, prêmios, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Foram previstos R$ 100. 057,29.  Sendo realizado um edital de chamamento público de propostas para transmissão ao vivo de 12 apresentações artísticas e culturais no valor de R$ 2.500,00, totalizando R$ 30.000,00. Foi previsto também processo licitatório para serviço de transmissão dessas apresentações. No Plano de trabalho cadastrado na Plataforma Mais Brasil, a fim de recebemos o recurso foi previsto um gasto de R$ 30.000,00, porém o processo licitatório saiu por R$ 45.000,00 para a transmissão das 12 apresentações. Foi necessário remanejamento do recurso que sobrou do subsídio para os espaços. Também foi lançado edital de Premiação a fim de premiar o trabalho desenvolvido por artistas e agentes culturais que tem importante relevância para Curitibanos através de trabalho desenvolvido. Serão premiadas 10 iniciativas no valor de R$ 4.005,00. Os premiados receberão certificado digital e se reunirão em 2021, quando pandemia permitir, a fim de apresentar a iniciativas para a comunidade. Os premiados também desenvolverão atividades de contrapartida.

Todo Brasil aguarda a prorrogação de prazos da lei Aldir Blanc a fim de que os municípios não tenham que devolver os recursos que sobraram e possam executá-los em favor de projetos artísticos e culturais em 2021.