Procon de Curitibanos orienta instituições financeiras sobre venda casada

Ação é resultado do alto número de reclamações de aposentados

Somente nos dois primeiros meses de 2023, o Procon de Curitibanos registrou 100 reclamações de consumidores aposentados a respeito de descontos indevidos de instituições financeiras, alto numero de ofertas de empréstimos pessoais, seguros e aumento de juros.

Devido ao grande número de reclamações, a equipe do Procon visitou 13 instituições financeiras, realizando orientação para que se abstenham de praticar a “venda casada”, que consiste em condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem que haja necessidade ou interesse por parte do comprador. A prática é considerada ilegal no Brasil, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No documento de recomendação, o Procon orienta que as instituições prestem informações claras e objetivas aos consumidores sobre o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem; a taxa efetiva mensal de juros, bem como a taxa de juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos em caso de atraso de pagamento, entre outras recomendações. O não cumprimento das recomendações está previsto a pena de abertura de processo administrativo e sanção administrativa.

Conforme o coordenador executivo do Procon de Curitibanos Valdomiro Ribeiro, as instituições financeiras devem sempre deixar as condições de negócio claras ao consumidor. “Caso haja interesse dos consumidores em adquirir algum empréstimo ou seguro, é importante que sempre vá alguém junto do aposentado na hora de assinar o contrato”, diz.

O Procon de Curitibanos funciona das 13h às 19 horas, de segunda a sexta-feira, na Avenida Coronel Vidal Ramos, 860, anexo à prefeitura.