Procon orienta supermercados sobre diferença de preços em gondolas e caixa

Nas últimas semanas, o Procon de Curitibanos visitou diversos supermercados de Curitibanos afim de orientar sobre casos de denúncia recebidas pela entidade de casos em que os preços de produtos estavam diferentes na hora do pagamento.

Segundo o Procon, neste primeiro momento, o ato é apenas uma orientação, mas caso não haja mudança por parte dos supermercados, poderá haver instauração de processo administrativo fiscalizatório com possibilidade de aplicação de sanções administrativas.

No documento entregue aos estabelecimentos, o Procon ressalta o dever da informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, além de outros pontos do Código de Defesa do Consumidor. “O Procon de Curitibanos recomenda a todos os empreendimentos comerciais que se abstenham de cobrar dos consumidores por seus produtos preços diferentes dos constantes nas prateleiras ou gôndolas”, diz um trecho do documento.

Em casos de diferença no valor dos preços para o mesmo produto da gôndola e caixa, segundo o órgão, o consumidor deverá pagar o menor entre eles.

O Procon de Curitibanos funciona das 13h às 19 horas, de segunda a sexta-feira, anexo à Prefeitura de Curitibanos na Avenida Coronel Vidal Ramos, 860, Centro.