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SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 5.386/2020 QUE DISPÕE E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONSOLIDA NORMAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM REPASSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA LISTA CLASSIFICATÓRIA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ RIGHES.

PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAIS COMO MEDIDA DE ORDEM TRIBUTÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

APROVA E HOMOLOGA O REGULAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CURITIBANOS

REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.361/2020.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.360/2020.