Apresentação
A Secretaria Municipal de Habitação é órgão de assessoramento ao Prefeito na relação com os demais poderes e órgãos da Prefeitura, e de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades do Município relacionadas à habitação popular, com a finalidade de formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária de forma integrada, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade