Legislação



Decreto Executivo 5311/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 5311/2020
Data da Publicação: 05/05/2020

Ementa: PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 5313/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 5313/2020
Data da Publicação: 05/05/2020

Ementa: ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUPLEMENTA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA AUTORIZADA PELA LEI N. 6.280/2020.

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Decreto Executivo 5315/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 5315/2020
Data da Publicação: 05/05/2020

Ementa: PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 5317/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 5317/2020
Data da Publicação: 05/05/2020

Ementa: DISPENSA CLAUSULA DE INALIENABILIDADE DE IMÓVEL MATRICULADO SOB O N° 25.111 PARA FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 5316/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 5316/2020
Data da Publicação: 05/05/2020

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB

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Decreto Executivo 5325/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 5325/2020
Data da Publicação: 05/05/2020

Ementa: HOMOLOGA ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU EMPRESAS DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS PARA O BIÊNIO 2020/2022; NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 5326/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 5326/2020
Data da Publicação: 04/05/2020

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, TRANSFERÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB

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Decreto Executivo 5308/2020
Decreto Executivo

Número/Ano: 5308/2020
Data da Publicação: 25/03/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORDEM TRIBUTÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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